Processo de Reciclagem
Realizar Processo de Reciclagem Preventiva
O QUE É?
Serviço destinado à pessoa condutora que exerce atividade remunerada tem a opção de requerer a participação em curso preventivo de reciclagem, quando atingir 30 pontos (não podendo ultrapassar 39 pontos). Após conclusão do curso e aprovação na prova, a pontuação será eliminada.
ATENÇÃO!
- O curso preventivo de reciclagem só poderá ser realizado uma vez a cada 12 meses, contado da data de conclusão do último curso preventivo de reciclagem.
- O prazo para conclusão do processo (realização do curso e aprovação na prova) é de 90 dias.
- A Carteira Nacional de Habilitação - CNH deverá conter no campo ‘Observação’ a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada).
ETAPAS
1 - Solicitar Reciclagem Preventiva
Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em ‘Pesquisar’, confira os dados e confirme. A solicitação será registrada.
2 - Realizar o Curso de Reciclagem
A pessoa condutora poderá fazer o curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua escolha ou em uma das empresas de Ensino à Distância credenciadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET- MG), antigo Detran-MG. No total deverão ser cumpridas 30 horas/aula.
OBS:
• Para acessar as empresas credenciadas para realizar seu curso on-line, clique aqui.
• Para acessar o CFC para consultar e fazer seu curso presencial, clique aqui.
3 - Realizar Coleta de fotografia e Cadastro Biométrico
A pessoa condutora deverá agendar atendimento na UAI ou comparecer à Ciretran de seu município em até 24h antes da realização da prova de reciclagem, para fazer a coleta de foto e o cadastro biométrico.
OBS:
- Não há regulamentação de valores cobrados pelos parceiros credenciados para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha da pessoa condutora.
- Antes de iniciar qualquer procedimento, a pessoa poderá pesquisar os valores dos serviços prestados pelas empresas credenciadas para realização do curso. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao(a) Consumidor(a) (Procon) para orientações.
- O valor de todas as taxas e obrigações legais da Cooordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET podem ser pesquisadas nas UAIs e Ciretrans de sua cidade, ou no site na descrição do serviço requerido.
- Em caso de dúvidas, ligue 155.
ATENÇÃO!
No dia do exame, além da apresentação do documento de identidade, a pessoao será identificada por meio dos dados coletados. Caso a pessoa compareça no dia do exame sem ter realizado a coleta da foto e cadastro biométrico, não poderá fazer a prova de reciclagem e será considerada ausente.
4 -Agendar e fazer o Exame de Reciclagem
Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e realizar o agendamento do exame de reciclagem preventiva, clique aqui.
OBS:
- No dia da prova é indispensável a apresentação de documento de identificação original, atualizado e em perfeito estado de conservação.
- Para ser aprovada no exame, a pessoa condutora deverá obter no mínimo 21 pontos.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Condutores(as) do estado de Minas Gerais.
QUANTO TEMPO LEVA?
A pontuação será retirada do prontuário do(a) condutor(a) em até 24 horas após a aprovação no exame.
OUTRAS INFORMAÇÕES:
ORIENTAÇÕES PÓS-EXAME
• O resultado da prova de reciclagem é divulgado no local em que foi realizada, poucos minutos após o término do exame, mas também pode ser consultado on-line.
• Para consultar o resultado, acesse -> Resultado do Exame de Reciclagem Preventiva < https://transito.mg.gov.br/infracoes/processo-de-reciclagem/consultar-resultado-do-exame-de-reciclagem-preventiva>
• Condutor(a) aprovado(a): A pessoa terá a pontuação excluída automaticamente da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 24h úteis após a data do exame.
• Condutor(a) reprovado(a): A pessoa poderá realizar novo exame após cinco dias. A remarcação poderá ser feita a partir de 48h úteis da reprovação, mediante o pagamento de novo DAE. Caso a pessoa seja reprovada na segunda tentativa, deverá fazer novamente o curso de reciclagem.
• Condutor(a) ausente: A pessoa que não comparecer para fazer a prova de reciclagem, poderá marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.
UNIDADES ONDE O SERVIÇO É PRESTADO
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
Para fazer o agendamento para atendimento na UAI, clique aqui.
O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
LEGISLAÇÃO
- Será considerado válido somente documento de identidade conforme a Lei n. 12.037 de 2009
- §5º, 6º e 7º do Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Resolução do Contran nº 723, de 6 de fevereiro de 2018.
- Resolução do Contran nº 844, de 9 de abril de 2021.
Documentos Necessários
Será considerado válido somente documento de identidade conforme a Lei 12.037/2009.
SOLICITAR RECICLAGEM PREVENTIVA
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
CADASTRAR CAPTURA DE IMAGEM E BIOMETRIA
-
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF (original).
-
Comprovante de agendamento do exame de reciclagem.
FAZER PROVA DE RECICLAGEM
-
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
-
Comprovante de agendamento do exame de reciclagem
Valor
- Solicitar Reciclagem Preventiva: Gratuito.
- Realizar o curso de reciclagem: Valor cobrado pelos CFCs e empresas de Ensino à Distância
- Exame de Reciclagem: R$ 100,74