MOTOPISTAS
LEGISLAÇÃO
- Portaria do Detran-MG nº 786 de 26 de abril de 2019 - Regulamenta o credenciamento de locais destinados a treinamento e à realização dos exames de direção veicular dos candidatos à obtenção da CNH categorias "A" e ACC, as denominadas "motopistas".
- Portaria do Detran-MG nº 532 de 28 de maio de 2021 - Estabelece procedimento para credenciamento de Motopistas para realização dos exames de direção veicular dos candidatos à obtenção da CNH categorias "A" e ACC.
- Portaria nº 957 de 01 de Outubro de 2021 - Regulamenta o credenciamento de locais destinados a treinamento e realização dos exames de direção veicular dos candidatos à obtenção das categorias ACC e A; Mototaxistas e Motofretistas.