FABRICANTES DE PLACAS
LEGISLAÇÃO
- RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.
- DECRETO ESTADUAL Nº 44.917, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre o credenciamento de fabricante de placa e tarjeta de veículos automotores no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Atenção ECV'S
Conforme a Comunicação CET/DGCV nº 05/2024, as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV's) devem realizar a atualização de seus dados cadastrais de e-mail e telefone, no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE), até o dia 2 de maio de 2024.