DESCRIÇÃO:

Serviço destinado ao condutor habilitado que, em decorrência de alguma deficiência física, necessitar fazer adaptações no veículo.

LEGISLAÇÃO:

• Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020
• Artigo 39 do Decreto 44546/2007.

ORIENTAÇÕES:

1. Solicite  a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
2. Agende o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame médico)*

*O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

• DEFICIÊNCIA FÍSICA MODERADA OU GRAVE 

1. Após a avaliação em uma clínica médica credenciada, caso julgado necessário, o candidato será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na Seção Médica/Seção de Exames Especiais do Detran-MG em Belo Horizonte.
2. O Médico Perito preencherá um formulário em que informará ser o periciado possuidor de deficiência física classificada de grau moderado a grave, e anexará um encaminhamento justificado expedido pelo médico, ficha, questionário, cópia de laudos e/ ou relatórios que dispuser, boletim resumo, taxa DAE e nota fiscal correspondente aos honorários pagos pelo serviço prestado pela clínica.
3. Agende atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone (31) 3236-3658.
4. Entregue na Seção Médica do Detran-MG, no momento em que se apresentar para a avaliação específica, o envelope lacrado com a documentação emitida pelo Médico Perito.

UNIDADES DE ATENDIMENTO:

Belo Horizonte:
Seção de Exames Especiais

OUTRAS INFORMAÇÕES:

1.  A distribuição de exames em clínicas credenciadas é feita de forma imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
    
2.  Se a deficiência for considerada leve, a CNH do condutor não será alterada, ou seja, o condutor não precisará fazer adaptações no veículo e o procedimento será concluído na clinica em que o exame foi realizado.
    
3.  As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro.Podemos exemplificar como casos que justifiquem o encaminhamento do candidato à Seção de Exames Especiais, situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.
    
4. As taxas de exame médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
    
5. O Detran-MG é responsável somente pelo processo de habilitação do deficiente. O desconto para compra do veículo é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.
    
6. Em caso de dúvidas, ligue 155 ou consulte a Circunscrição Regional de Trânsito.