RENOVAÇÃO DA FROTA

PARTICIPAR DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES


O QUE É?

Serviço para pessoa jurídica ou física que deseja participar do Programa Mineiro de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões. O programa tem como objetivo retirar de circulação os caminhões com mais de 30 anos de fabricação que deverão ser baixados na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) antigo Detran-MG, e destinados a reciclagem.  

Para cada caminhão baixado, a pessoa beneficiária terá direito a adquirir dois caminhões, sendo um zero km e outro com até dez anos de fabricação, com direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por até dez anos. 

ETAPAS

 1 - Consultar empresas credenciadas

Para participar do programa, a pessoa interessada deverá procurar uma das concessionárias credenciadas pela CET-MG. 

Para consultar empresas credenciadas para renovação da frota, clique aqui.

 2 - Solicitar isenção do IPVA

Para solicitar a isenção de IPVA, a pessoa interessada deverá acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) clicando aqui, preencher o requerimento e apresentar os documentos necessários.

Para aderir ao programa e usufruir dos seus benefícios, o veículo substituído deverá: 
  • Estar em condições de funcionamento, nos termos da legislação de trânsito aplicável; 
  • Ter sido emplacado no Estado de Minas Gerais até 21 de outubro de 2013; 
  • Estar destinado à baixa definitiva na CET-MG; e 
  • Estar entregue à empresa recicladora com regularização ambiental.